Documento legal
Última atualização: 31 de julho de 2026
Ao criar uma conta na TeachRise, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
O uso contínuo da plataforma também caracteriza a aceitação destes Termos.
Ao utilizar a TeachRise, você declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.
Para fins destes Termos:
TeachRise: plataforma SaaS destinada ao gerenciamento de aulas particulares de idiomas.
Professor: usuário titular da conta responsável pela contratação dos serviços.
Aluno: usuário convidado por um professor para participar de uma ou mais salas de aula.
Conta: acesso individual à plataforma mediante credenciais de autenticação.
Conteúdo: materiais, textos, arquivos, mensagens, atividades e demais informações inseridas pelos usuários na plataforma.
Para criar uma conta como professor, você deve:
ser maior de 18 anos ou possuir capacidade legal para contratar;
fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter seus dados cadastrais sempre corretos.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e das credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
Caso identifique qualquer uso não autorizado da conta, você deverá comunicar a TeachRise imediatamente.
A TeachRise poderá suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, violem estes Termos ou sejam utilizadas de forma ilícita.
A TeachRise oferece planos gratuitos e pagos, cujas funcionalidades, limites de alunos, tokens de IA, armazenamento e demais benefícios estão descritos na página de planos da plataforma.
As assinaturas dos planos pagos são cobradas de forma recorrente por meio de provedores de pagamento terceirizados, atualmente Stripe e Asaas, podendo esses provedores ser substituídos a qualquer momento.
O cancelamento da assinatura interrompe apenas as cobranças futuras, permanecendo o acesso ao plano contratado até o término do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, o cancelamento não gera reembolso de valores já pagos.
Caso o pagamento não seja aprovado ou processado com sucesso, a TeachRise poderá suspender total ou parcialmente o acesso às funcionalidades pagas até a regularização da pendência.
A TeachRise poderá alterar os preços, funcionalidades, limites e benefícios dos planos mediante aviso prévio aos usuários, sem prejuízo aos direitos adquiridos durante o período de assinatura já contratado.
Os tributos eventualmente incidentes sobre a atividade do professor são de sua exclusiva responsabilidade.
Quando o professor utilizar a TeachRise para receber pagamentos de seus próprios alunos, será retida automaticamente uma comissão por transação antes do repasse dos valores.
As comissões, taxas aplicáveis e demais condições financeiras estarão sempre disponíveis no painel financeiro da plataforma e poderão ser alteradas mediante aviso prévio.
Os prazos de repasse seguem as regras e os prazos praticados pelo respectivo provedor de pagamento.
Em casos de estorno, chargeback, fraude, cancelamento ou outras situações que impliquem devolução de valores ao pagador, a TeachRise poderá realizar os ajustes financeiros necessários, incluindo a compensação ou retenção dos valores correspondentes, quando aplicável.
Ao utilizar a TeachRise, você concorda em:
utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas;
fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
manter suas credenciais de acesso em sigilo, não as compartilhando com terceiros;
respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
não tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários;
não realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar obter acesso ao código-fonte da plataforma;
não utilizar robôs, scripts, automações ou quaisquer mecanismos destinados a contornar limitações técnicas ou de uso da plataforma;
não enviar conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros;
não praticar qualquer ato que comprometa a segurança, estabilidade ou funcionamento da TeachRise.
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
O conteúdo pedagógico enviado pelo professor permanece de sua exclusiva titularidade.
Ao enviar conteúdos para a plataforma, o professor concede à TeachRise uma licença não exclusiva, gratuita, limitada e necessária para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e disponibilizar esses conteúdos aos alunos autorizados pelo próprio professor, exclusivamente para a prestação dos serviços da plataforma.
O professor declara possuir todos os direitos necessários sobre os conteúdos enviados, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações de direitos de terceiros.
A TeachRise poderá remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, bem como quando houver determinação judicial ou administrativa.
A marca TeachRise, seu nome, identidade visual, design, interfaces, software, código-fonte, funcionalidades, bancos de dados e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável e pertencem exclusivamente à TeachRise ou aos seus respectivos licenciantes, sendo vedada sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia.
A TeachRise busca manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, empregando esforços comercialmente razoáveis para assegurar seu funcionamento.
No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, atualizações, melhorias, correções de segurança, falhas de infraestrutura, problemas de conectividade, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outros fatores alheios ao controle da TeachRise.
Sempre que possível, as manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto aos usuários e poderão ser comunicadas previamente.
A TeachRise reserva-se o direito de modificar, atualizar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, de forma temporária ou definitiva, sempre que necessário para sua evolução, segurança, conformidade legal ou continuidade operacional.
Essas situações, por si só, não geram direito a indenização, reembolso ou compensação, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
A TeachRise emprega esforços comercialmente razoáveis para oferecer uma plataforma segura, estável e funcional, mas não garante que os serviços operarão de forma ininterrupta, livre de erros ou adequada às expectativas específicas de cada usuário.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TeachRise não será responsável por:
interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, internet ou serviços de terceiros;
conteúdos, materiais, atividades, avaliações ou quaisquer informações criadas, enviadas ou compartilhadas pelos professores ou alunos;
disputas, inadimplência, cancelamentos ou quaisquer relações jurídicas, financeiras ou pedagógicas existentes entre professores e alunos;
indisponibilidade, falhas ou alterações nos serviços prestados por terceiros, incluindo provedores de pagamento, hospedagem, armazenamento, autenticação, envio de e-mails ou inteligência artificial;
decisões tomadas pelos usuários com base em informações ou recursos disponibilizados pela plataforma, incluindo conteúdos gerados por inteligência artificial.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da TeachRise perante o usuário, decorrente do uso da plataforma ou destes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à TeachRise nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Em nenhuma hipótese a TeachRise será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, exceto quando tal limitação for expressamente vedada pela legislação aplicável.
Os recursos de inteligência artificial disponibilizados pela TeachRise possuem caráter exclusivamente auxiliar e não substituem a análise, revisão ou julgamento profissional do professor, que permanece integralmente responsável pelo conteúdo utilizado com seus alunos.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente restringidos pela legislação aplicável.
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento por meio das funcionalidades disponibilizadas na plataforma.
A TeachRise poderá suspender ou encerrar contas, temporária ou definitivamente, sempre que houver indícios de violação destes Termos, da legislação aplicável, uso fraudulento da plataforma, tentativa de comprometer sua segurança ou qualquer outra conduta que possa causar prejuízo à TeachRise, a outros usuários ou a terceiros.
O encerramento da conta não extingue obrigações financeiras pendentes nem responsabilidades decorrentes de atos praticados durante a utilização da plataforma.
Após o encerramento da conta, os dados poderão permanecer disponíveis para exportação pelo período informado na Política de Privacidade. Decorrido esse prazo, serão excluídos ou anonimizados conforme a legislação aplicável e as políticas internas da TeachRise.
A TeachRise poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou de funcionalidades da plataforma.
Sempre que as alterações forem relevantes, os usuários serão comunicados por e-mail ou por aviso dentro da plataforma e deverão realizar novo aceite antes de continuar utilizando os serviços.
A versão vigente destes Termos, bem como a data do último aceite realizado pelo usuário, permanecerão registradas em sua conta.
Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta a qualquer momento.
A TeachRise não será considerada inadimplente nem responsável por atrasos, interrupções ou impossibilidade de prestação dos serviços decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, conforme definidos pela legislação brasileira, incluindo, entre outros, desastres naturais, falhas generalizadas de energia ou telecomunicações, ataques cibernéticos de grande escala, atos governamentais, conflitos, greves ou indisponibilidade de serviços essenciais de terceiros.
Sempre que possível, a TeachRise empregará esforços razoáveis para restabelecer os serviços no menor prazo possível.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Sempre que permitido pela legislação aplicável, fica eleito o foro da comarca da sede da TeachRise para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contatoteachrise@gmail.com.
A TeachRise poderá utilizar esse mesmo endereço eletrônico para prestar esclarecimentos e responder às solicitações encaminhadas pelos usuários.