Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: a definir antes do lançamento.

Versão preliminar. Este texto é um esqueleto editorial. A redação final dos Termos de Uso deve ser feita pelo advogado da TeachRise antes do lançamento público.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta na TeachRise, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, por favor não utilize a plataforma.

2. Definições

TeachRise é a plataforma SaaS que conecta professores autônomos de idiomas e seus alunos. Professor é o usuário titular da conta paga. Aluno é o usuário convidado por um professor. Conta significa o acesso individual à plataforma.

3. Cadastro e elegibilidade

Para se cadastrar como professor, você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Alunos menores de 18 anos precisam ter um responsável legal vinculado à conta para receber as comunicações administrativas.

4. Planos, assinaturas e pagamentos

A TeachRise opera em três planos: Free, Plus e Elite, com limites de alunos, tokens de IA e armazenamento descritos na página de planos. Pagamentos recorrentes são processados via Stripe e Asaas. O cancelamento da assinatura interrompe a renovação no próximo ciclo, mas não gera reembolso de valores já pagos.

5. Comissão por transação

Quando o professor utiliza a TeachRise para receber pagamentos dos próprios alunos, uma pequena comissão por transação é retida automaticamente antes do repasse. Os valores e taxas vigentes podem ser consultados no painel financeiro.

6. Conduta do usuário

Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, não compartilhar credenciais, não tentar acessar áreas restritas, não fazer engenharia reversa do código e não enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo pedagógico que o professor sobe na plataforma permanece de sua autoria. A TeachRise armazena e disponibiliza esse conteúdo aos alunos do professor enquanto a conta estiver ativa. A marca, design e código da TeachRise são propriedade da plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

A TeachRise se esforça para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou ausência de erros. A plataforma não é responsável pelo conteúdo pedagógico criado pelos professores nem pela relação financeira entre professor e aluno.

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. A TeachRise pode suspender contas que violarem estes Termos. Em caso de encerramento, seus dados podem ser exportados por até 30 dias antes da remoção definitiva, conforme a Política de Privacidade.

10. Mudanças nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exigirão novo aceite na próxima sessão. A versão e a data do último aceite ficam registradas em sua conta.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da TeachRise para dirimir quaisquer questões.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@teachrise.com.br.